PDF: Imparcialidade E Processo Penal: Da Prevenção Da Competência Ao Juiz De Garantias
Imparcialidade E Processo Penal: Da Prevenção Da Competência Ao Juiz De Garantias
Imparcialidade do juiz Jus com br | Jus Navigandi
Imparcialidade e Processo Penal Da prevenção da competência ao Juiz das Garantias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. OLIVEIRA, Daniel Kessler de.
A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal
A garantia da imparcialidade do julgador, além de garantia constitucional, é pressuposto de validade do processo e, o mais importante, é garantia de justiça. Da imparcialidade e da neutralidade. Já em 1764, Cesare BECCARIA escrevia sobre a necessidade de se impor freios as paixões dos juízes.
Imparcialidade do juiz no processo penal Jus com br
Resumo: O presente artigo visa analisar a (in)constitucionalidade dos artigos 75 e 83 do Código de Processo Penal. Para tanto, vale se das teorias da aparência (TEDH) e da imparcialidade como terzietà (FERRAJOLI, 2010) para demonstrar que a dupla cognição meritória é incompatível com a máxima efetividade do princípio da imparcialidade.
IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL: O JUIZ DAS GARANTIAS
Nessa acepção, o autor julga inconstitucionais os artigos 75 e 83 do Código de Processo Penal, que tratam da regra de competência por prevenção, por considerá los afrontosos aos rudimentos constitucionais da imparcialidade e do sistema acusatório, bem como ao artigo 8.1 do Pacto de San José da Costa Rica.
Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal
Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal. Sei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente.
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