PDF Coisa Julgada Tributária - Cessação da Eficácia e as Repercussões das Decisões do STF à Luz do Princípio da Livre Concorrência
Coisa Julgada Tributária - Cessação da Eficácia e as Repercussões das Decisões do STF à Luz do Princípio da Livre Concorrência
Juruá Editora Coisa Julgada Tributária Cessação da
A cessação da coisa julgada tributária nesses casos é justificada na manutenção da livre concorrência, a qual pressupõe a igualdade de condições entre os concorrentes, sendo que o Estado deve observar a neutralidade fiscal, evitando que a tributação onere de forma diversa os concorrentes de dado mercado, tornando se um fator de ...
Tá pronto o Trabalho: Cessação da Vigência
Fora disso, a lei em vigor tem efeito imediato e geral, regula o que encontra, o que vai ocorrer futuramente, inclusive o que vem do passado, se o que vem da época antecedente não é direito adquirido( utilizada, aqui , a expressão, em sentido lato, abrangendo as duas outras figuras, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada )”(Veloso ...
Direito Tributário: Saiba mais sobre coisa julgada em
Apresenta se, ainda, das definições e efeitos da coisa julgada e, por fim, as Súmulas referentes ao tema. A palestra Coisa julgada em matéria tributária é uma das diversas palestras oferecidas pela Escola Paulista de Direito – EPD Online, referência nacional no estudo do Direito.
STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária
entários de leitores. 1 comentário. STF e a coisa julgada tributária. Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório) 31 de maio de 2016, 10h00. A pretensão da PGFN, caso venha a ...
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS
diferenciar a coisa julgada de uma sentença, o trabalho busca pontuar as particularidades da coisa julgada tributárias, para posteriormente, fazer um paralelo entre o controle de constitucionalidade e a coisa julgada tributária afim de saber se o primeiro influencia na segunda. Por fim, a monografia adentra no seu tópico mais
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