PDF^ Crime tributário - 4 ed./2015: um Estudo da Norma Penal Tributária

Crime tributário - 4 ed./2015: um Estudo da Norma Penal Tributária

Crime Tributário Um Estudo da Norma Penal Tributária

Nesta 4ª Ed. o Autor acrescentou um novo capítulo: O Parcelamento e a reforma legal . a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra Crime Tributário Um Estudo da Norma Penal Tributária 4ª Ed. 2015 Saraiva

Lei 8 137 1990 Crimes Contra a Ordem Tributária

Olá queridos concurseiros, estamos aqui mais uma vez para falarmos sobre a lei 8.137 1990 Crimes Contra a Ordem Tributária. Quer saber um pouco mais sobre essa Lei? Acompanhe nossa aula, deixe ...

Prescrição Penal Em Crimes Tributários

Assim, num primeiro momento, o prazo prescricional de um crime tributário começa a ser contado a partir do dia em que o crime se consumou. Neste sentido, inclusive, o STF editou a súmula vinculante de nº 24 que diz – "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no ART.

Curso de direito penal tributário brasileiro 1 ed 2010

Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma dinâmica, livre das opções politicas de nossa época. ... Crime tributário 4 ed. 2015: um Estudo da Norma Penal Tributária Carlos Henrique Abrão. Capa comum. R$36.00.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Pena reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Nos crimes definidos acima, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.