PDF; Lançamento Tributário : Teoria E Prática - 1ª Ed - 2019

Lançamento Tributário : Teoria E Prática - 1ª Ed - 2019

Conceito de lançamento tributário e sua relação com as

Resumo: Este artigo trata do conceito de lançamento tributário e de suas caraterísticas. A partir da leitura deste artigo, poderá o leitor familiarizar se com as teorias declaratória, constitutiva e mista do lançamento tributário, bem como cita se o entendimento de ilustres juristas. Discute se, ainda, a respeito do momento em que se dá a constituição definitiva do …

O lançamento Tributário: Aspectos gerais e modalidades

Ao tratarmos de lançamento tributário, nos obriga tecermos alguns comentários sobre o crédito tributário, propriamente dito. Isto porque, de modo breve, é por meio do lançamento que a obrigação tributária transforma se em crédito tributário tornando a obrigação, ainda ilíquida, incerta e não exigível, em crédito tributário, autônomo, porém, na substância, derivado da ...

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO : TEORIA E PRÁTICA 1ª ED

Esta obra estuda o instituto do lançamento tributário e seus desdobramentos à luz dos dispositivos do Código Tributário Nacional interpretados de forma sistemática, e em confronto com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que implicam, ao nosso ver, inovação da ordem legal.

O Lançamento Tributário e suas Modalidades

O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, definindo os elementos materiais da obrigação tributária, apurando o valor devido e identificando o sujeito passivo, para que assim, possa ocorrer a cobrança do tributo ou da penalidade pecuniária, ou seja, o lançamento tributário não ...