PDF: O sigilo no inquérito policial e o direito à ampla defesa - 1 ed./2017
O sigilo no inquérito policial e o direito à ampla defesa - 1 ed./2017
O sigilo no inquérito policial Jus com br | Jus Navigandi
O próprio Código de Processo Penal, em seu artigo 14, dispõe que o indiciado poderá requer qualquer diligência à autoridade policial no transcorrer do inquérito policial. E ainda, o Projeto de Lei 4.209 2001, que reforma o Código de Processo Penal no tocante ao inquérito policial e termo circunstanciado, dispõe em seu artigo 8º que ...
O sigilo do inquérito policial e o acesso aos outros pelo
“A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. Nota se, então, que o sigilo não é absoluto, mas restrito às hipóteses em que seja necessária a investigação não revelada, sob pena de não se colher os elementos almejados, ou, quando o interesse social ...
O sigilo durante o Inquérito Policial: a quem é extensível
O sigilo no inquérito policial é o moderado, seguindo a regra do art. 20 do CPP: A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. A corrente doutrinária que prevalece é a de que o inquérito policial é sempre sigiloso em relação às pessoas do povo em geral, por ...
O sigilo no inquérito policial – Por Ricardo Antonio
Seguramente, o sigilo é a característica mais importante do inquérito policial, merecendo uma análise um pouco mais aprofundada acerca de seus precisos contornos, harmonizando se com as prerrogativas do advogado, estampadas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, principalmente após as modificações introduzidas pela Lei nº 13.245 16.
Sigilo no inquérito policial | Blog do Luciano Cesar Pereira
SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento sigiloso por sua natureza, por ser um procedimento de natureza administrativa, inquisitiva e antecessora da ação penal, não deve se submeter à publicidade que rege a ação penal. Não podemos imaginar um delegado de polícia indo a público informar quais diligências ele irá fazer, caso…
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