PDF" Código de Processo Penal – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação
Código de Processo Penal – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação
Del3689 Planalto
IV pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados ...
Código de Processo Civil Maxiletra Constituição
12 ideias sobre “ Código de Processo Civil – Maxiletra – Constituição Federal Código Legislação ” Alceu 27 de fevereiro de 2020 às 14:37. Prezados, Qual é a previsão de lançamento da 27ª edição? ... Penal, Processo Penal etc.
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