PDF^ Execução Penal - Teoria e Prática
Execução Penal - Teoria e Prática
Manual de Execução Penal Teoria e Prática (2020
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Prática Execução Penal Teoria e Prática
Minha Prática Execução penal tem aplicação da lei de execução penal, identificação criminal, DNAs de criminosos, trabalho do preso, assistência, direitos e deveres, estabelecimentos penais, pena de multa, medidas de segurança, excessos e desvios.. A visualização de cada vídeo é limitada a 5 (cinco) acessos.
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Manual de Execução Penal: teoria e prática – Rafael de Souza Miranda 22 1.3.3 Princípio da jurisdicionalidade A jurisdicionalidade da execução penal decorre não só da estruturação da Lei de Execução Penal, como de seu artigo 2º, que estabelece a aplicação das normas do Código de Processo Penal.
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A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as ...
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