PDF^ Lei De Drogas: Comentários Penais E Processuais

Lei De Drogas: Comentários Penais E Processuais

Lei nº 11 343

Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

RESUMO: LEI DE DROGAS | Foca No Resumo

Oi, pessoal! Pra minha surpresa, o primeiro resumo postado no site é o mais lido até hoje. Revisei, atualizei e incrementei o resumo com o intuito de fazer uma abordagem completa sobre a LEI DE DROGAS: principais mudanças em relação à antiga LD, visão geral, pontos controvertidos, análise dos tipos penais, procedimento penal e muita, mas muita jurisprudência (todos os…

Blog do Santin: entários à Lei de Drogas L11 343 06

Em função disso, podemos dizer que a Lei de Drogas contempla tipos penais em branco. Normas penais em branco são disposições cuja sanção é determinada, ... Nova Lei de Drogas – entários à Lei Número 11343 – 2ª Edição – Ed. Verbo Jurídico, 2007.

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Lei de Drogas Aspectos Penais e Processuais

Veja grátis o arquivo Lei de Drogas Aspectos Penais e Processuais Cleber Masson e Vinicius Marçal 2019 enviado para a disciplina de Direito Penal e Processo Penal Categoria: Resumo 70550125