PDF; O conflito de competência entre o ICMS e o ISS - um estudo de casos na era da internet
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS - um estudo de casos na era da internet
Entenda o conflito de competência no Novo CPC
O art. 953 cuida do procedimento inicial do conflito de competência. O conflito de competência é distribuído a um dos magistrados integrantes do tribunal, que funcionará como seu relator; distribuído o conflito, quando este for suscitado por alguma das partes ou pelo MP, será determinada a oitiva dos órgãos jurisdicionais em conflito.
O conflito de competência Jusbrasil
O conflito de competência é decidido através de suscitação de dúvida ao órgão hierarquicamente superior. O STF decide os conflitos entre o STJ e quaisquer outros tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal. No tocante aos tribunais do mesmo Estado, não há de se falar em conflito de competência, mas ...
Conflito de competência Diário de um Estudante de Direito
Conflito de competência basicamente é uma divergência, uma "briga", entre juízes ou tribunais a respeito de quem deve julgar uma determinada demanda, uma determinada causa judicial. O conflito de competência é diferente da exceção de incompetência pelo fato de que na exceção a competência de único órgão é questionada.
EXEMPLOS DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O STF Jus
O art. 102, I, ‘o’, da Constituição Federal deve ser interpretado levando se em conta que não há, nem pode haver, conflito de competência entre tribunais organizados hierarquicamente, como acontece entre o STJ e os TRFs, entre o TST e os TRTs, entre o TSE e os TREs.
Breves palavras sobre o conflito de competência entre
Breves palavras sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e judicial. Gustavo Fávero Vaughn e Matheus Soubhia Sanches. Conquanto existam interessantes peculiaridades a serem estudadas acerca do conflito de competência entre órgãos judiciais, optamos por tratar, nessa oportunidade, sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e estatal, que, não raras as vezes, tem ...
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